CONFIGURAÇÃO APLICADA EM EMBALAGEM

699

Ato pretendido não é aplicável tendo em vista a situação do pedido: registro nulo.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: Em retificação ao despacho 205, publicado na RPI 2464, de 27/03/2018, em função da constatação de erro formal. Reinicia-se, nesta data, prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação.O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

"Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito."

Nulidade instaurada

#40

Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.

39.5

REQUERIMENTO DE EXAME DE MÉRITO.PET. N.º 870150001748, DE 10/07/2015. INTERESSADO: David Merrylees

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

Cancelar a fig. 2.1.Reapresentar os desenhos.Adequar o relatorio descritivo e o quadro reivindicatório às exigências formuladas.