PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM EMBALAGEM

Extinção do registro

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Registro extinto a contar de 21/10/2021.

Concessão do registro

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Exigência técnica

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1. De acordo com o artigo 95 da LPI Considera-se Desenho Industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. Portanto, não estão compreendidos no escopo da proteção do Registro de Desenho Industrial detalhes construtivos e processos de fabricação.2. Cancelar a atual apresentação do pedido.3. Alterar título para Configuração aplicada em embalagem.4. Apresentar novo conjunto de figuras formado pelas vistas frontal, posterior, laterais, superior e inferior, além da perspectiva. Estas figuras devem mostrar o objeto somente em sua forma montada, revelando apenas sua configuração externa, sem destacar detalhes e partes separadamente, a fim de atender ao disposto no Ato Normativo 161/2002 item 11.4.6, vigente à época do depósito do presente pedido, substituído pela Instrução Normativa 13/2013, artigo 26, inciso VII § 5º, vigente atualmente.5. Adequar relatório descritivo e reivindicações ao novo título e às novas figuras.

Exigência técnica

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- Cancelar as figuras.- Apresentar: Vista Frontal; Vista Lateral; Vista Superior e Vista em Perspectiva do objeto montado.- Mudar o título para: "Configuração Aplicada A Embalagem", e harmonizar o pedido com o novo título.