Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
13/06/2017
RPI 2423
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI7104752Depósito
Publicação
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 13/06/2017. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
JI LIANGGUO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR
14034467000167
RJ, BR
Autores
J. L. (pessoa física)
RJ, BR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
13/06/2017
RPI 2423
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
20/12/2016
RPI 2398
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI.Razões:Verificamos que o objeto do pedido DI 7104752-2 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de originalidade definida pelo artigo 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores, conforme pode ser observado a partir dos documentosobtidos em 24/07/2014 E 28/07/2014 nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.docstoc.com/docs/20285699/Produkt/Katalog-2009 http://www.housewareslive.net/news/news.asp?id=5741 http://minimalissimo.com/2009/11/chop2pot/
28/04/2015
RPI 2312
#39
Registro concedido por força do artigo 106 da Lei de Prpriedade Industrial nº 9279/96. Aplicável a instauração de ofício de processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o artigo 113, para averiguação de infringência do artigo 95 do referido diploma legal.
11/11/2014
RPI 2288
Proteção de design industrial
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