Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
31/01/2017
RPI 2404
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Dados do pedido
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI7103316Depósito
11/07/2011
Publicação
27/03/2012
Andamento no INPI
- Depósito11/07/11
- Exame27/03/12
- Registro27/03/12
- Anulado31/01/17
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 31/01/2017. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
JACQUI & DAVID, LLC
US
Autores
M. K. (pessoa física)
US
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
18/10/2016
RPI 2389
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
14/04/2015
RPI 2310
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito.O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.
14/04/2015
RPI 2310
Concessão do registro
#39
27/03/2012
RPI 2151
70
Referente ao código 35 publicado na RPI 03/01/2012, por ter sido indevido.
07/02/2012
RPI 2144
Arquivamento do pedido
#35
03/01/2012
RPI 2139
Proteção de design industrial
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