CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PERFIL EXTRUDADO

Nulidade provida — registro extinto

#530

Extinção do registro

#44

Registro extinto a contar de 07/06/2016.

54

Referente à Pet.: SP 018150006922 de 15/06/2015. Devolvidos 60 dias de prazo.

135

Anulada a publicação na RPI 2386 de 27/09/2016, por erro formal, tendo em vista a petição 018150006922 de 15/06/2015, com pedido de devolução de prazo.

75

Disponibilizada em 23/01/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 018150006217.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

211

Sobrestado o Exame de Mérito até decisão final do Processo Administrativo instaurado de ofício.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art.95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI.Razões:O artigo 95 define que considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto.... Ratificamos o entendimento apontado pelo relatório de exame de mérito elaborado pelo Grupo de Trabalho, constituído pela Portaria nº 305/14, de que a forma plástica do objeto do registro em questão não apresenta ornamentalidade, podendo configurar, portanto, infringência ao artigo 95.

Concessão do registro

#39