DI7101560

Extinção declarada

#47.1

Prejudicada a petição, com vistas à destituição de procurador, tendo em vista a publicação do arquivamento do pedido, na RPI 2349, de 12/01/2016. Em referência à petição nº 017120000414, de 13/04/2012.

Arquivamento do pedido

#35

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação do pedido.2. Apresentar novo conjunto de figuras em fundo absolutamente neutro, com excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes. As figuras não podem ser emolduradas ou delimitadas por linhas.3. O relatório descritivo deve ser refeito, limitando-se a descrever sucintamente as características plásticas do objeto, definidas por sua configuração externa, sem especificar material de fabricação, modo de utilização e montagem. Adequar o relatório descritivo às novas figuras.4. Contudo, deve-se observar que, de acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. A partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no objeto do pedido. No caso de a forma pleiteada no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se esclarecer quais elementos da forma do objeto do pedido compõem estes aspectos ornamentais.

Exigência técnica

#34

- Cancelar as figuras.- Reapresentar bas figuras com traços regulares, contínuos e uniformes, com alta nitidez e alta resolução gráfica.