Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/04/2016
RPI 2362
Depositantes
G. A. (pessoa física)
PR, BR
M. A. (pessoa física)
PR, BR
Autores
G. A. (pessoa física)
PR, BR
M. A. (pessoa física)
PR, BR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/04/2016
RPI 2362
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
13/10/2015
RPI 2336
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infringência do art. 95,nos termos do art.113 da LPI.Requerente DICIG/INPI.Ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2° do artigo 113 da Lei 9.279/96.
30/07/2013
RPI 2221
#39
REGISTRO CONCEDIDO POR FORÇA DO ART. 106 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL N° 9279/96. APLICÁVEL A INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 113, PARA AVERIGUAÇÃO DA INFRINGÊNCIA DO ART. 95 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
29/05/2012
RPI 2160
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Proteção de design industrial
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