DI7005637

Arquivamento do pedido

#35

Exigência técnica

#34

1. De acordo com o Art. 100 da LPI, não é registrável como desenho industrial a forma determinada essencialmente por considerações técnicas ou funcionais. Damos ciência do parecer do exame formal (técnico) de que, a partir da apresentação atual proposta no pedido, não foi possível perceber características ornamentais no padrão reivindicado. No caso de a forma dopadrão pleiteado no pedido possuir aspectos ornamentais, deve-se apresentar, junto à petição de cumprimento de exigência, documento complementar e independente da apresentação das figuras e, se for o caso, do relatório descritivo e da reivindicação, explicitando quais elementos da forma do padrão se caracterizam como ornamentais, descrevendo estes elementos e/ou destacando-os visualmente através do uso de imagens;2. corrigir título do pedido para "Padrão ornamental aplicado em uma superfície de folha de suporte de rótulo";3. harmonizar pedido conforme exigências.

Exigência técnica

#34

- O depositante deverá esclarecer se o objeto do pedido é bidimensional ou tridimensional. Se trata de uma configuração de folha retangular comum ou um padrão gráfico aplicado em superfície de folha.As linhas tracejadas não devem constar das figuras e as manchas gráficas (campos retangulares negros dispostos em padrões seqüenciais), devem ser descritas e explicadas no relatório a fim de serm melhor definidas e caracterizadas (seriam rótulos?).O título deverá ser adequado à natureza do objeto.