Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/04/2016
RPI 2362
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Dados do pedido
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI7005503Depósito
22/12/2010
Publicação
02/05/2012
Andamento no INPI
- Depósito22/12/10
- Exame02/05/12
- Registro02/05/12
- Anulado12/04/16
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 12/04/2016. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
A. F. (pessoa física)
MG, BR
Autores
A. F. (pessoa física)
MG, BR
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
13/10/2015
RPI 2336
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infringência do art. 95,nos termos do art.113 da LPI.Requerente DICIG/INPI.Ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2° do artigo 113 da Lei 9.279/96.
30/07/2013
RPI 2221
Concessão do registro
#39
REGISTRO CONCEDIDO POR FORÇA DO ART. 106 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL N° 9279/96. APLICÁVEL A INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 113, PARA AVERIGUAÇÃO DA INFRINGÊNCIA DO ART. 95 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.
02/05/2012
RPI 2156
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