DI7005433

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação do motivo de indeferimento anteriormente assinalado e apontamento de nova base indeferitória. Pedido indeferido por violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Identificação de nova base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada: violação do artigo 100 inciso II, da LPI. O objeto tem a forma essencialmente determinada por considerações técnicas ou funcionais. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.

220

Em conformidade com as orientações técnicas constantes do parecer exarado pela Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, junto ao processo em referência. Constatada a existência de erro formal, declaro anulado o despacho 115 (RPI 2477), para reexame da matéria.

75

Disponibilizada em 20/07/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180061426.

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido

Ciência de parecer técnico

#120

Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Notifica-se a recorrente para a apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870160051397, de 14/09/2016.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.O objeto ilustrado nas figuras do cumprimento de exigência não corresponde àquele que foi apresentado no documento de depósito. Houve alteração de matéria, à medida que novos elementos foram adicionados à configuração. Além disso, as vistas continuam incompatíveis entre si (comparem-se as Fig. 1 e 2, por exemplo). O cumprimento não se deu a contento.

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferido de AGCO Parts Serviços Administrativos Ltda., conforme petição 020130036730, de 30/04/2013.

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferido de AGCO Implementos Ltda., conforme petição 020130036730, de 30/04/2013.

Transferência de titularidade deferida

#59

Nome alterado de: Industrial Agricola Fortaleza Importação e Exportação Ltda, conforme Petição 020120001424 de 06/01/2012.

Exigência técnica

#34

1- As figuras apresentadas revelam inconsistências construtivas, que atrapalham a plena visualização do objeto reivindicado. Cancelar a atual apresentação do pedido. Apresentar novas figuras (desenhos ou fotografias) com melhor qualidade gráfica, capazes de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado. Observar que, conforme disposto no Ato Normativo 161/2002, o objeto reivindicado deve ser apresentado a partir de vistas frontal, lateral, superior, inferior e em perspectiva.