Petição deferida
#270
09/09/2025
RPI 2853
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM LACRE PARA EMBALAGENS
ConcedidoDesenho Industrial
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI7004814Depósito
22/11/2010
Publicação
05/07/2011
Andamento no INPI
- Depósito22/11/10
- Exame05/07/11
- Registro
- Em vigor
Pedido depositado em 22/11/2010 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 09/09/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
Pisani Plásticos S.A
87833737000173
RS, BR
Autores
P. W. (pessoa física)
RS, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
53.7
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO DI 7004814-2 /INPI:52400.181098/2017-34 / Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO /Ação Ordinária nº:0500761-09.2017.4.02.5101 /Autor: ARCÁDIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. / Réus: PISANI PLÁSTICOS S/A E INPI / Decisão:Ante o exposto, na forma do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais formulados nos processos nos 0133899-37.2014.4.02.5101 e 0500761-09.2017.4.02.5101, para decretar a nulidade dos registros de desenho industrial DI 6303766-1 para Disposição introduzida em contentor para transporte de produtos, por falta de novidade e de originalidade, e DI 7004814-2, para Configuração aplicada em lacre para embalagens, ante a vedação legal constante do art. 100, inciso II, da LPI. Decisão transitada em julgado.
31/08/2021
RPI 2643
53.7
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO DI 7004814-2/ INPI: 52400.124691/2014-31/ Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO/ Ação Ordinária nº: 0133899-37.2014.4.02.5101/ Autora: MZA SOLUÇÕES EM EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA./ Réus: PISANI PLÁSTICOS S/A. E INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL/ Decisão: Ante o exposto, na forma do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais formulados nos processos nos 0133899-37.2014.4.02.5101 e 0500761-09.2017.4.02.5101, para decretar a nulidade dos registros de desenho industrial DI 6303766-1 para Disposição introduzida em contentor para transporte de produtos, por falta de novidade e de originalidade, e DI 7004814-2, para Configuração aplicada em lacre para embalagens, ante a vedação legal constante do art. 100, inciso II, da LPI. Decisão transitada em julgado.
22/06/2021
RPI 2633
53
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.181098/2017-34Origem: 13ª Vara Federal do Rio de JaneiroAções Ordinárias nº: 0133899-37.2014.4.02.5101 e 0500761-09.2017.4.02.5101 Autores: MZA SOLUÇÕES EM EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA, BELL'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E METAIS LTDA E ARCÁDIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. Réus: PISANI PLÁSTICOS S/A E INPIDecisão: "Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais formulados nos processos 0133899-37.2014.4.02.5101 e 0500761-09.2017.4.02.5101, para decretar a nulidade dos registros de desenho industrial DI 6303766-1 para "Disposição introduzida em contentor para transporte de produtos", por falta de novidade e originalidade, e DI 7004814-2, para "Configuração aplicada em lacre para embalagens", ante a vedação legal constante do art. 100, inciso II, da LPI."
30/01/2018
RPI 2456
53
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.124691/2014-31Origem: 013ª VARA FEDERAL DE RIO DE JANEIROAgravo de Instrumento nº: 0004354-80.2017.4.02.0000Agravante: PISANI PLASTICOS S/AAgravados: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e MZA SOLUÇÕES EM EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.Decisão: "Ante o exposto, defiro, em caráter liminar, o pedido de revogação da antecipação de tutela somente com relação ao registro do desenho industrial nº DI 7004814-2, até o julgamento final deste Agravo, devendo o INPI dar publicidade da presente decisão na RPI, no prazo de 05 dias úteis."
11/07/2017
RPI 2427
53.1
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRONOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.124691/2014-31Origem: 013ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso nº: 0133899-37.2014.4.02.5101Autor: MZA Soluções em Embalagens Pláticas ltda.Réu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade IndustrialDEFIRO o pedido de liminar, nos termos do artigo 173 e seu parágrafo único da LPI, para determinar a suspensão dos efeitos dos desenhos industriais DI6303766-1 denominado "DISPOSIÇÃO INTRODUZIDA EM CONTENTOR PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS" e DI7004814-2, denominado CONFIGURAÇÃO APLICADA EM LACRE PARA EMBALAGEM", em relação à empresa autora, até decisão final na presente demanda.
26/08/2014
RPI 2277
Concessão do registro
#39
05/07/2011
RPI 2113
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