Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.As figuras do cumprimento de exigência revelam objeto com configuração distinta daquela que se observara na apresentação inicial do pedido. Logo, ocorreu alteração de matéria. O cumprimento não se deu a contento.
02/08/2016
RPI 2378