CONFIGURAÇÃO APLICADA EM RODA

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52400.068222/2012-62 Origem: 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Ação Ordinária nº: 0035685-79.2012.4.02.5101, de 24/08/2012 Autor: CENTERPARTS-DISTRIBUIDOR DE AUTO PARTES LTDA. Réus: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA; VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT e INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Decisão: "Ante o exposto, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologo por sentença o acordo firmado entre a autora CENTERPARTS-DISTRIBUIDOR DE AUTO PARTES LTDA. e as rés VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, conforme acordo anexado no Evento 246, julgando o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, 'b' do Código de Processo Civil."

Extinção do registro

#44

Registro extinto a contar de 28/07/2020.

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

1- Cancelar a atual apresentação do pedido. (Entendemos que atual forma de representação gráfica para o objeto seja moderna, atual e ideal para diversas áreas tecnológicas. Entretanto, no caso dos desenhos industriais, a excessiva quantidade de linhas de construção aparente, dificulta a plena identificação do objeto reivindicado e não assevera a melhor representação do mesmo, tanto para a parte interessada quanto para a Instituição);2- Apresentar novas figuras com melhor resolução gráfica ou fotográfica, em traços contínuos e uniformes, sem que sejam visualizadas as linhas de construção;3- Apresentar os novos relatório e reivindicação com a devida numeração de folhas.