CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CABO DE FACA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de Ofício e PAN de terceiros: O(s) Titular(es): Marca Laser Presentes Ltda e Requerente(s): Ashtar Comércio de Brindes, presentes e Cosméticos Ltda - EPP / Procurador(es): M. M. Marcas e Patentes S/S Ltda., deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.

Nulidade instaurada

#40

Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito.O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de terceiros, publicado na RPI 2256, de 01/04/2014, Interessado(s): ASHTAR COMÉRCIO DE BRINDES, PRESENTES E COSMÉTICOS LTDA. EPP, para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de Ofício.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018120032874, de 03/09/2012.Interessado(s): ASHTAR COMÉRCIO DE BRINDES, PRESENTES E COSMÉTICOS LTDA. - EPPProcurador(es): M.M. MARCAS E PATNETES S/S LTDA.

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferido de: Marca Laser Industria e Comercio de Brindes Ltda, conforme petição 015110002816 de 20/12/2011.

58

Petição 015110002816, de 20/12/2011. Apresente Contrato e/ou Estatuto Social que comprove os poderes de representatividade do signatário do Instrumento de Cessão da empresa cedente para alienação do Desenho Industrial.

Concessão do registro

#39