CONFIGURAÇÃO APLICADA EM LUMINÁRIA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 111 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Ao proceder às buscas nas bases de dados de desenhos industriais do INPI, do EUIPO e na internet, localizaram-se registros anteriores de objetos com características similares ao do pedido em tela: EM 000029202-0002, de 05/12/2002.

Nulidade instaurada

#40

Foram encontradas anterioridades: o registro não atende ao artigo 95 da LPI.

39.5

Referente à GRU nº 29409231810633145 protocolo nº 870180141661.

Alteração de sede deferida

#62

Alteração de sede deferida, conforme petição nº 870180004475, de 18/01/2018.

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Conheço do Processo Administrativo de Nulidade instaurado. Nego-lhe provimento em seu mérito. Mantenho a Concessão do Registro.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): André Carlos da Ré e Requerente(s): Base Componentes Industriais ltda Epp / Procurador(es): Norberto Pardelhas de Barcellos, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

54

Referente à Pet.: RS 016130003782 de 21/10/2013. Devolvidos 35 dias de prazo.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (RS) 016110006585, de 02/12/2011.Interessado(s): BASE COMPONENTES INDUSTRIAIS LTDA. EPPProcurador(es): NORBERTO PARDELHAS DE BARCELLOS

Concessão do registro

#39