53.7
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 5240011729316 | Origem: 13ª VARA FEDERAL DE RIO DE JANEIRO | Ação Ordinária nº: 0092734-29.2016.4.02.5101 | Autor: JOSÉ ANTÔNIO ALVES ASSIS EPPRéus: CONVEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE AÇO EIRELI e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL | Decisão: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, para anular os registros de desenho industrial n.ºs DI 7002984-9, DI7002985-7, DI7002986-5, 30.2012.001600-2 e 30.2012.004186-4, todos de titularidade da empresa ré."
14/04/2020
RPI 2571