Extinção declarada
#47.1
Prejudicada a petição, com vistas à apresentação de documento de prioridade unionista, tendo em vista o indeferimento do pedido, publicado na RPI 2404, de 31/01/2017. Em referência à petição nº 018100019461, de 28/05/2010.
20/08/2019
RPI 2537