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Ato pretendido não é aplicável tendo em vista a situação do pedido: registro nulo.
10/06/2025
RPI 2840
Dados do pedido
Número
DI7002345Depósito
Publicação
Pedido depositado em 02/06/2010 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 10/06/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
KONINKLIJKE PHILIPS ELECTRONICS N.V
NL
Autores
G. P. (pessoa física)
NL
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ato pretendido não é aplicável tendo em vista a situação do pedido: registro nulo.
10/06/2025
RPI 2840
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52402.005829/2021-11Origem: JUÍZO FEDERAL DA 31ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2)Ação Ordinária nº: 00408.039900/2021-05 (REF. 5051384-10.2021.4.02.5101)Autor: KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS Réus: INPI e MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA.REGISTRO SUB-JUDICE
13/07/2021
RPI 2636
Disponibilizada em 30/09/2020 a fotocópia solicitada através da petição 870200117117.
13/10/2020
RPI 2597
#47.1
Petição prejudicada, tendo em vista a anulação do privilégio, publicada na RPI 2369, de 31/05/2016. Em referência à petição nº 870160001562, de 21/01/2016.
20/02/2018
RPI 2459
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
31/05/2016
RPI 2369
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): KONINKLIJKE PHILIPS ELECTRONICS N.V. e Requerente(s): MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA / Procurador(es): VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
25/08/2015
RPI 2329
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (BA) 011110000158, de 11/03/2011, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Requerente: MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
17/07/2012
RPI 2167
#39
11/01/2011
RPI 2088
Do mesmo titular
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