CONFIGURAÇÃO APLICADA EM MÓDULO ELÉTRICO

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tendo em vista a situação do pedido: registro nulo.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de OFÍCIO e PAN de terceiros: O(s) Titular(es): SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT e Requerente(s): STECK INDUSTRIA ELÉTRICA LTDA. / Procurador(es): MIRANDA, LYNCH & KNEBLEWSKI LTDA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Nulidade instaurada

#40

Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito.O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de terceiros, publicado na RPI 2137, de 20/12/2011, Interessado(s): STECK INDÚSTRIA ELÉTRICA LTDA., para que seja instruído concomitantemente com este Processo Administrativo de Nulidade de Ofício.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018110006257, de 22/02/2011, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Requerente: STECK INDÚSTRIA ELÉTRICA LTDA. Interessado: MIRANDA, LYNCH & KNEBLEWSKI LTDA.

Concessão do registro

#39