CONFIGURAÇÃO APLICADA EM DISCO-SUPORTE DE FACA E CONTRA-FACA ACOPLÁVEL EM MÁQUINA CORTADORA DE CANA DE AÇÚCAR

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de Ofício e PAN de terceiros: O(s) Titular(es): BLOUNT INDUSRIAL LTDA e Requerente(s): BUSSOLA FERRAMENTAS AGRÍCOLAS LTDA / Procurador(es): SIGILO'S MARCAS E PATENTES S/C LTDA, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

211

Sobrestado o Exame de Mérito até decisão final do Processo Administrativo instaurado de ofício.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art.95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI.Razões:O artigo 95 define que considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto.... Ratificamos o entendimento apontado pelo relatório de exame de mérito elaborado pelo Grupo de Trabalho, constituído pela Portaria nº 305/14, de que a forma plástica do objeto do registro em questão não apresenta ornamentalidade, podendo configurar, portanto, infringência ao artigo 95.Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de terceiros, publicado na RPI 2180, de 16/10/2012, Requerente: Bússola Ferramentas Agrícolas Ltda., para que seja instruído concomitantemente com o Processo Administrativo de Nulidade de ofício.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018110016444, de 03/05/2011, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Requerente: BUSSOLA FERRAMENTAS AGRÍCOLAS LTDA.

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

- Cancelar as figuras.- Reapresentar as figuras com traços regulares, contínuos e uniformes, com alta definição de contornos e relevos.