CONFIGURAÇÃO APLICADA A ACIONADOR

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

65

Homologo a desistência da Pet. SP 018110000053, de 03/01/2011, tendo em vista a Pet. SP 018110008750, de 11/03/2011.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito. Requerente: De Ofício.

Nulidade instaurada

#40

O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponível para o titular. Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.

73

Referente ao código 39 publicado na RPI 2078 de 03/11/2010, no item (30) PRIORIDADE UNIONISTA onde lê-se EM 07/08/2009 00115853-0001 e EM 07/08/2009 00115853-0007, leia-se EM 07/08/2009 001157853-0007 e EM 07/08/2009 001157853-0001.

Concessão do registro

#39