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tendo em vista a situação processual: registro nulo
24/04/2025
RPI 2833
Dados do pedido
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6905088Depósito
Publicação
Pedido depositado em 29/12/2009 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 24/04/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
B. A. (pessoa física)
DE
Autores
J. F. (pessoa física)
DE
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
tendo em vista a situação processual: registro nulo
24/04/2025
RPI 2833
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52402.007569/2023-71Origem: JUÍZO FEDERAL DA 31ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2)Ação Ordinária nº: 00408.051202/2023-31Autor: BAYERISCHE MOTOREN WERKE AKTIENGESELLSCHAFTRéus: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI REGISTRO SUB-JUDICE
15/08/2023
RPI 2745
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
28/02/2023
RPI 2721
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
18/10/2016
RPI 2389
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito. Requerente: De Ofício. O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
14/04/2015
RPI 2310
#40
Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI
14/04/2015
RPI 2310
#39
14/09/2010
RPI 2071
Proteção de design industrial
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