CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM CALÇADO

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

54

Referente à Petição 16120003363. Devolvidos 15 dias de prazo.

Parecer de nulidade

#41

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE DE OFÍCIO INSTAURADO EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO ART. 95, NOS TERMOS DO ART.113 DA LPI. REQUERENTE: DICIG/INPI.

Concessão do registro

#39

REGISTRO CONCEDIDO POR FORÇA DO ART. 106 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL N° 9279/96. APLICÁVEL A INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, CONFORME DISPÕE O ART. 113, PARA AVERIGUAÇÃO DA INFRINGÊNCIA DO ART. 95 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL.