53.1
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI Nº 52400.000940/2013 Ação ordinária de proposição de nulidade dos registros. Autora: EDITORA VALE DAS LETRAS LTDA.
16/12/2014
RPI 2293
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM EMBALAGEM
ConcedidoDesenho Industrial
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6904949Depósito
21/12/2009
Publicação
17/08/2010
Andamento no INPI
- Depósito21/12/09
- Exame17/08/10
- Registro
- Em vigor
Pedido depositado em 21/12/2009 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 16/12/2014. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
B. L. (pessoa física)
SC, BR
Autores
E. S. (pessoa física)
SC, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
220
Anulada a homologação da desistência de PAN publicada na RPI 2278, de 02/09/2014, tendo em vista erro formal.
09/12/2014
RPI 2292
65
Desistência de PAN homologada em razão da requerente ter transferido para o pólo judicial a decisão da lide, requerida em face do registro.
02/09/2014
RPI 2278
53
INPI: 52400.000940/2013-12Origem: 002ª Vara do Juizado Especial Federal de BlumenauProcesso nº: 50139287720124047205Ação Ordinária Autor: Editora Vale das Letras LtdaRéu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade IndustrialDecisão: "Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para suspender os efeitos do ato administrativo que concedeu o desenho industrial DI6904949-1, ficando sem qualquer efeito qualquer notificação extrajudicial com pretensão de restrição de uso pela autora, nas mercadorias que importa e vende, de Configuração Aplicada a Embalagem assemelhada à da DI6904949-1"
24/04/2013
RPI 2207
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (RESC) Nº 017100001845, de 04/11/2010.Requerente: EDITORA VALE DAS LETRAS LTDA.
29/11/2011
RPI 2134
Concessão do registro
#39
17/08/2010
RPI 2067
Proteção de design industrial
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