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JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM SENTENÇA DA 09ª VF/RJ. O PEDIDO SOLICITAVA REFORMAR O ATO QUE TORNOU NULO O REGISTRO DI6904912-2. AÇÃO PROPOSTA POR VIANIR ANGONESE E INDÚSTRIA DE MÓVEIS NOTÁVEL LTDA CONTRA INPI E JOSÉ LOPES AQUINO, SOB O n° 00848.000813/2020-90. MANTIDA A NULIDADE DO REGISTRO DI6904912-2.
13/10/2020
RPI 2597