CONFIGURAÇÃO APLICADA EM EMBALAGEM PARA ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS

53.7

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52402.001592/2021-91 Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2)Ação Ordinária nº: 5007472-60.2021.4.02.5101Autor: OTTA SUSHI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.Réus: LKD ALIMENTOS SAUDÁVEIS EIRELI e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPIDecisão:"Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para decretar a nulidade do registro de desenhoindustrial DI 6902613-0 para ?configuração aplicada em embalagem para acondicionamento de alimentos?, julgandoimprocedente o pedido de nulidade da patente de modelo de utilidade MU 8900712-3 para ?disposição construtiva introduzidaem embalagem para acondicionamento de alimentos?, resolvendo o mérito (CPC/2015, art. 487, inciso I)."

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52402.001592/2021-91Origem: 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIROProcesso Ação Ordinária nº: 5007472-60.2021.4.02.5101Autor: OTTA SUSHI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Réus: LKD ALIMENTOS SAUDÁVEIS EIRELI e INPI - Instituto Nacional da Propriedade IndustrialREGISTRO SUB-JUDICE

Petição de prioridade unionista

#47.3

Petição 800190349772 de 17/09/2019 deferida, por se tratar de expedição de segunda via do certificado.

Transferência de titularidade deferida

#59

Nome alterado de Lkd Alimentos Saudáveis Ltda., conforme petição nº 870190023252, de 11/03/2019.

Prorrogação da vigência

#46

Registro prorrogado de 18/04/2019 a 17/04/2024.

Alteração de sede deferida

#62

Alteração de sede deferida, conforme petição nº 870190023252, de 07/03/2019.

Petição de prioridade unionista

#47.3

Petição deferida, com vistas à nomeação de novo procurador. Em referência ao protocolo nº 870190023239, de 11/03/2019.

46.2

Para regularização do segundo e terceiro períodos de vigência do registro, apresente documentos comprobatórios que justifiquem o recolhimento das taxas com desconto (atente para as datas do recolhimento: 17/04/2014 e 23/04/2018) ou complemente o(s) valor(es) recolhido(s) referente(s) a pessoa física, para o atual valor referente a pessoa jurídica. Para cumprimento da exigência é necessário peticionamento por meio de código de serviço 105 junto à apresentação da comprovação de recolhimento da guia de complementação gerada pelo código de serviço 800.

Concessão do registro

#39