CONFIGURAÇÃO APLICADA EM VENEZIANA DE VIDRO

699

Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a manutenção do registro DI 6901970-3, conforme consta da RPI 2883, de 7/4/2026.

639

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL / Ação Ordinária nº: 0183524-69.2016.4.02.5101 Origem: 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2); Nº INPI: 52400.017956/2017-98 Autor(es): PRISMATIC VIDROS PRISMÁTICOS DE PRECISÃO LTDA. Réu(s): PAULO SERGIO SIMÕES DE SOUZA e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Decisão transitada em julgado: Restou revogada a suspensão dos efeitos dos desenhos industriais do réu n° DI 6901112-5, DI 6901970-3, DI 6901972-0 e DI 6901957-6.

Petição deferida

#270

Nomeado procurador : RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

Petição deferida

#270

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.017956/2017-98Origem: 009ª Vara Federal de Rio de JaneiroAção Ordinária nº: 0183524-69.2016.4.02.5101Autor: PRISMATIC VIDROS PRISMATICOS DE PRECISAO LTDA.Réus: PAULO SERGIO SIMOES DE SOUZA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPIREGISTRO SUB-JUDICE

53

NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52400.017956/2017-98Origem: 009ª Vara Federal de Rio de JaneiroAção Ordinária nº: 0183524-69.2016.4.02.5101Autor: PRISMATIC VIDROS PRISMATICOS DE PRECISAO LTDA.Réus: PAULO SERGIO SIMOES DE SOUZA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPIDecisão: "Assim, nos termos do art. 300 do CPC, combinado com os artigos 56 e 118 da LPI, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar que o INPI suspenda os efeitos dos registros DI 6901112-5, DI 6901970-3, DI 6901972-0, DI 6901957-6, até julgamento final da ação. Proceda o INPI às anotações necessárias, inclusive com publicação na RPI."

Nulidade instaurada

#40

Não foram identificadas anterioridades. O registro atende ao art. 95 da LPI.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SP) 018140004239, de 21/02/2014.Interessado(s): PRISMATIC VIDROS PRISMÁTICOS DE PRECISÃO LTDA.Procurador(es): CESAR PEDUTI NETO

Concessão do registro

#39