Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
17/12/2013
RPI 2241
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CONJUNTO DE LATA E TAMPA
ExtintoDesenho Industrial
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6901622Depósito
14/05/2009
Publicação
01/06/2010
Andamento no INPI
- Depósito14/05/09
- Exame01/06/10
- Registro01/06/10
- Anulado17/12/13
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 17/12/2013. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
Litografia Valença Ltda
02712119000112
RJ, BR
Autores
S. S. (pessoa física)
RJ, BR
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
22/02/2012
RPI 2146
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 19 de agosto de 2010. Por tratar-se de objeto que já se encontrava incluído no estado da técnica conforme demonstram os documentos anexados ao parecer de instauração da nulidade.
31/08/2010
RPI 2069
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
01/06/2010
RPI 2056
Proteção de design industrial
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