CONFIGURAÇÃO APLICADA EM SAPATILHA

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Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a nulidade do registro DI 6901543-0, conforme consta da RPI 2795, de 30/7/2024.

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Ação 52400.002513/2010-26 NUP: 00408.004624/2021-56 (REF. 0006505-47.2014.4.02.5101 Grendene S/A contra Joana D?Arc Ribeiro e INPI 25ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro Decisão judicial transitada em julgado. Foi julgado PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a nulidade administrativa do registro de desenho industrial, por não atender ao requisito de originalidade.

53.1

NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI Nº 52400.002583/2010 Ação ordinária de proposição de nulidade dos registros DI6900539-7 e DI6901543 Autor: Grendene S. A.

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INPI: 52400.002513/10Origem: 025ª Vara Federal do Rio de JaneiroProcesso nº: 00065054720144025101Ação ou Medida Cautelar InominadaAutor: Grendene S.A.Réu: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial e Joana D'arc Ribeiro SilvaDecisão: "CONCEDO A CAUTELAR para que o INPI suspenda os efeitos dos Registros DI 6900539-7 e DI6901543-0 concedidos à ré".

214

Sub-judice: Ação Ordinária Trigésima Oitava VF (RJ) nº 2009.51.01.808174-6 e INPI nº 52400.002513/10 (Ação de Nulidade do DI 6901543-0)

211

Sobrestado o Processo Administrativo de Nulidade, requerido por GRENDENE S/A, até decisão final da Ação Judicial que tramita na38ª Vara Federal do Rio de Janeiro.PROCESSO Nº 2009.51.01.808174-6 Ação Ordinária ( Procedimento comum Ordinário - AORD)

Ciência do parecer de nulidade

#205

Requerente GRENDENE S.A. e Titular JOANA D'ARC RIBEIRO SILVA deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: Grendene S/A@Nulidade instaurada em 04 de junho de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.

Concessão do registro

#39