Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
24/12/2013
RPI 2242
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Dado oficial do INPI
PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO EM TECIDO
ExtintoDesenho Industrial
Depositantes e autores
Depositantes
L. P. (pessoa física)
SP, BR
Autores
L. P. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
22/02/2012
RPI 2146
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 12 de março de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96, visto que não se trata de padrão ornamental, mas sim de mera trama de fios para composição de tecido para atadura. Portanto não caracteriza objeto passível de proteção através de registro de desenho industrial.
23/03/2010
RPI 2046
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
16/03/2010
RPI 2045
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