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Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a nulidade do registro DI6901030-7, conforme consta da RPI 2862, de 11/11/2025.
03/03/2026
RPI 2878
Dados do pedido
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6901030Depósito
Publicação
Pedido depositado em 30/03/2009 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 03/03/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
A. L. (pessoa física)
RS, BR
J. S. (pessoa física)
RS, BR
P. S. (pessoa física)
RS, BR
Autores
A. L. (pessoa física)
RS, BR
J. S. (pessoa física)
RS, BR
P. S. (pessoa física)
RS, BR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a nulidade do registro DI6901030-7, conforme consta da RPI 2862, de 11/11/2025.
03/03/2026
RPI 2878
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO SEI. INPI: 52400.005499/2011-01; Origem: 4ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS; Ação Ordinária nº: 5010335-26.2010.4.04.7200; Autor: VENTISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Réus: JOAPE - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA, JOÃO HENRIQUE SCHMIDT DOS SANTOS, ANA LUÍZA SCHMIDT DOS SANTOS LOPES, PEDRO LUIS SCHMIDT DOS SANTOS e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Decisão: "Dessa forma, identificando-o inclusive como decorrente de primeiro e único depósito a ter gerado efeitos quanto ao conteúdo versado no Brasil, não verifico acoimar-se de qualquer nulidade o registro do desenho industrial n. 016901030-7 levado a cabo pelos réus".
11/11/2025
RPI 2862
#870
A contar de 31/03/2024
05/11/2024
RPI 2809
Sub-judice: Ação Ordinária Quarta VF (SC) nº 5010335-26.2010.404.7200 e INPI nº 52400.005499/2011 (Ação de Nulidade do DI 6901030-7)
29/09/2015
RPI 2334
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (SC) 017120000304, de 27/03/2012.Interessado(s): VENTISOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Procurador(es): AMILTO MANFREDI
18/03/2014
RPI 2254
#39
29/12/2009
RPI 2034
Do mesmo titular
Proteção de design industrial
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