Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/12/2013
RPI 2239
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Dados do pedido
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6900830Depósito
09/03/2009
Publicação
06/07/2010
Andamento no INPI
- Depósito09/03/09
- Exame06/07/10
- Registro06/07/10
- Anulado03/12/13
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 03/12/2013. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
J. F. (pessoa física)
SP, BR
Autores
J. F. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
54
Referente à Petição 018120012773 de 16/04/2012. Devolvidos 20 dias de prazo.
22/01/2013
RPI 2194
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
14/02/2012
RPI 2145
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 19 de agosto de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Em face da anterioridade US 005904250 A, datado de 18 de maio de 1999.
31/08/2010
RPI 2069
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao dispoosto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
06/07/2010
RPI 2061
Proteção de design industrial
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