Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/12/2013
RPI 2239
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Dados do pedido
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6900821Depósito
26/01/2009
Publicação
29/12/2009
Andamento no INPI
- Depósito26/01/09
- Exame29/12/09
- Registro29/12/09
- Anulado03/12/13
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 03/12/2013. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
M. K. (pessoa física)
SC, BR
Autores
M. K. (pessoa física)
SC, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
14/02/2012
RPI 2145
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 22 de março de 2010, visto que o objeto do registro já se encontrava no estado da técnica, conforme demonstram os documentos em anexo.
06/04/2010
RPI 2048
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
29/12/2009
RPI 2034
Proteção de design industrial
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