CONFIGURAÇÃO APLICADA EM TELHA DE FACES PARALELAS, PLANA E CÔNCAVA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito. Requerente: De Ofício. Fica sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de terceiros, publicado na RPI 2093, de 15/02/2011, Requerente: ICETEC INDÚSTRIA CERÂMICA DE TELHAS COLONIAIS LTDA., para que seja instruído concomitantemente com o Processo Administrativo de Nulidade de ofício.

Nulidade instaurada

#40

O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponível para o titular. Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.

Parecer de nulidade

#41

Requerente: ICETEC - Indústria Cerâmica de Telhas Coloniais Ltda. ME@Nulidade instaurada em 29 de julho de 2010.

Concessão do registro

#39