Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/12/2013
RPI 2239
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6900508Depósito
21/01/2009
Publicação
19/01/2010
Andamento no INPI
- Depósito21/01/09
- Exame19/01/10
- Registro19/01/10
- Anulado03/12/13
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 03/12/2013. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
J. R. (pessoa física)
RJ, BR
Autores
J. R. (pessoa física)
RJ, BR
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
14/02/2012
RPI 2145
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 04 de março de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Em face da anterioridade UK 30011241 de 18/03/2003, que diz respeito a objeto com as mesmas características configurativas preponderantes do objeto do registro, demonstrando a falta de originalidade do mesmo.
16/03/2010
RPI 2045
Concessão do registro
#39
O OBJETO DO REGISTRO NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ARTIGO 95 DA LPI 9279/96. SERÁ INSTAURADO O PROCESSO DE NULIDADE.
19/01/2010
RPI 2037
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