Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
25/08/2015
RPI 2329
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM TENDAS, PALCOS E CAMAROTES
ExtintoDesenho Industrial
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6900233Depósito
29/01/2009
Publicação
04/05/2010
Andamento no INPI
- Depósito29/01/09
- Exame04/05/10
- Registro04/05/10
- Anulado25/08/15
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 25/08/2015. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
J. D. (pessoa física)
SC, BR
Autores
J. D. (pessoa física)
SC, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
14/02/2012
RPI 2145
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 28 de maio de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Por tratar-se de projeto arquitetônico, portanto, não passível de proteção através de registro de desenho industrial.
08/06/2010
RPI 2057
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
04/05/2010
RPI 2052
Proteção de design industrial
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