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Desenho IndustrialDI6900076

PADRÃO ORNAMENTAL APLICÁVEL EM EMBALAGENS.

N. L. (pessoa física)

ExtintoLocarno 09-03

Andamento no INPI

  1. Expirado03/09/19

Registro extinto em 03/09/2019 pelo fim do prazo de proteção. O design está em domínio público e pode ser copiado livremente no Brasil.

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Última movimentação publicada pelo INPI: 03/09/2019. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

03/09/2019

RPI 2539

Extinção do registro

44

Registro extinto a contar de 08/01/2019.

28/12/2010

RPI 2086

Concessão do registro

39

27/07/2010

RPI 2064

Exigência técnica

34

Os elementos que reproduzem a figura humana e alimentos encontrados em sua forma natural deverão ser retirados das figuras por não serem considerados conjunto de linhas e cores. Considerando que o desenho industrial protege objetos que contenham características distintivas preponderantes e que estas características constituem a originalidade dos mesmos, elementos reproduzidos da natureza não deverão constar de um registro de desenho industrial.