Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
10/12/2013
RPI 2240
Voltar para busca
Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA A CHOCOLATE
ExtintoDesenho Industrial
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6805923Depósito
12/11/2008
Publicação
09/02/2010
Andamento no INPI
- Depósito12/11/08
- Exame09/02/10
- Registro09/02/10
- Anulado10/12/13
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 10/12/2013. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
CHOCOLARTE DOCERIA LTDA - EPP
59871699000108
BA, BR
Autores
P. A. (pessoa física)
SP, BR
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
14/02/2012
RPI 2145
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 22 de março de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96, visto que a configuração do objeto já havia sido divulgada em 13/12/2007, conforme demonstram os documentos anexados.
06/04/2010
RPI 2048
Concessão do registro
#39
O OBJETO DO REGISTRO NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ARTIGO 95 DA LEI 9279/96.SERÁ INSTAURADO O PROCESSO DE NULIDADE.
09/02/2010
RPI 2040
Relacionados
Do mesmo titular
Proteção de design industrial
Monitore este desenho industrial no INPI.
Receba notificações de despachos e decisões do INPI para o seu portfólio de DI.