Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
09/07/2013
RPI 2218
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Dados do pedido
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6805871Depósito
03/09/2008
Publicação
06/07/2010
Andamento no INPI
- Depósito03/09/08
- Exame06/07/10
- Registro06/07/10
- Anulado09/07/13
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 09/07/2013. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
P. J. (pessoa física)
RJ, BR
Autores
P. J. (pessoa física)
RJ, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular: PAULO DE ALMEIDA RAMOS JUNIOR deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
22/11/2011
RPI 2133
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 19 de agosto de 2010, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Por tratar-se de objeto que já se encontrava incluído no estado da técnica, tal como demonstram os documentos apontados no parecer de instauração da nulidade.
31/08/2010
RPI 2069
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
06/07/2010
RPI 2061
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