"CONFIGURAÇÃO APLICADA EM MOLDURA PARA FAROL DE MILHA DE AUTOMOVEL"

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NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO INPI: 52400.004486-2010-26 Origem: 25ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Ação Ordinária nº: 0809326-30.2010.4.02.5101 Autor: ORGUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Réus: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA., FORD MOTOR COMPANY, FORD GLOBAL TECHNOLOGIES, LLC e INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Decisão: "Em face do exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos recursos de apelação e à remessa necessária, para, reformando a sentença prolatada, julgar improcedente o pedido de nulidade dos registros de desenho industrial pertencentes à parte ré e impugnados no presente feito, estando sem efeito a tutela antecipada concedida".

Prorrogação da vigência

#46

Prorrogado de 30/12/2018 a 29/12/2023 (3º Período).

53.1

INPI: 52400.004486/2010Ação Ordinária.Origem: 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro.Processo nº: 0809326-30.2010.4.02.5101 (2010.51.01.809326-0)Autor: Orgus Indústria e Comércio Ltda.Réu: Ford Motor Company Brasil Ltda. e outrosREGISTRO SUB-JUDICE.

Concessão do registro

#39

Exigência técnica

#34

O título do pedido de desenho industrial se refere a "farol de milha", entretanto, o objeto apresentado se trata de uma moldura para farol de milha. Para regularizar o pedido, o depositante deverá harmonizar o título ao objeto reivindicado.