Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
10/12/2013
RPI 2240
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM EMBALAGEM PARA ANTI-SÉPTICO BUCAL
ExtintoDesenho Industrial
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6805450Depósito
11/12/2008
Publicação
10/11/2009
Andamento no INPI
- Depósito11/12/08
- Exame10/11/09
- Registro10/11/09
- Anulado10/12/13
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 10/12/2013. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
A. D. (pessoa física)
SP, BR
Autores
A. D. (pessoa física)
SP, BR
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
14/02/2012
RPI 2145
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 17de dezembro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão, por tratar-se de objeto cuja forma não atende ao requisito da originalidade, visto que reproduz as características configurativas preponderantes da embalagem do produto "Listerine" amplamente conhecida.
29/12/2009
RPI 2034
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
10/11/2009
RPI 2027
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