CONFIGURAÇÃO APLICADA EM LIXEIRA SELETIVA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de terceiros: O(s) Titular(es): Mitra Indústria e Comércio Ltda e Requerente(s): Eletromec Plásticos Moldados Eireli EPP / Procurador(es): Juliana Perazza de Ribeiro e Dias , deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (MG) 014140001518, de 22/08/2014.Interessado(s): ELETROMEC PLÁSTICOS MOLDADOS EIRELI EPPProcurador(es): JULIANA PERAZZA DE RIBEIRO E DIAS

Nulidade negada — privilégio mantido

#201

Conheço do Processo Administrativo de Nulidade instaurado. Nego-lhe provimento em seu mérito. Mantenho a Concessão do Registro.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

54

Referente à Pet.: 014110003409 de 06/12/2011. Devolvidos 27 dias de prazo.

Nulidade instaurada

#40

O parecer do Exame de Mérito encontra-se disponível para o titular. Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face da infringência do art. 95 da LPI, nos termos do parecer técnico do Exame de Mérito, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo único do artigo 111 da Lei 9279/96.

Concessão do registro

#39