Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/06/2014
RPI 2265
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA EM PORTA GARRAFA EM FORMATO DE PINGUIM
ExtintoDesenho Industrial
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6805162Depósito
12/11/2008
Publicação
03/11/2009
Andamento no INPI
- Depósito12/11/08
- Exame03/11/09
- Registro03/11/09
- Anulado03/06/14
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 03/06/2014. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
C. R. (pessoa física)
SC, BR
C. R. (pessoa física)
PR, BR
Autores
C. R. (pessoa física)
SC, BR
C. R. (pessoa física)
PR, BR
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
19/06/2012
RPI 2163
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 17 de dezembro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Por tratar-se de objeto cuja forma já é conhecida do objeto do registro DI 5401355-0 de 1994.
29/12/2009
RPI 2034
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
03/11/2009
RPI 2026
Proteção de design industrial
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