Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/03/2013
RPI 2239
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Official data from INPI
PADRÃO APLICADO EM PIZZA COM BORDA ALTA
ExtintoIndustrial Design
Applicants and authors
Applicants
D. B. (pessoa física)
SC, BR
Authors
D. B. (pessoa física)
SC, BR
Prosecution history
Publications in the Brazilian Industrial Property Gazette (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
02/14/2012
RPI 2145
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 17 de dezembro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão, por tratar-se de objeto cuja forma não atende ao requisito da originalidade.
12/29/2009
RPI 2034
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
10/27/2009
RPI 2025
Industrial design protection
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