Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
03/12/2013
RPI 2239
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6803862Depósito
03/09/2008
Publicação
22/09/2009
Andamento no INPI
- Depósito03/09/08
- Exame22/09/09
- Registro22/09/09
- Anulado03/12/13
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 03/12/2013. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
M. C. (pessoa física)
US
Autores
D. O. (pessoa física)
US
M. C. (pessoa física)
US
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
14/02/2012
RPI 2145
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 19 de novembro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Por tratar-se do mesmo objeto do registro DI 6803861-5 originado de pedido depositado em 03/09/2008 às 16:13 hs.
01/12/2009
RPI 2030
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
22/09/2009
RPI 2020
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