Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade. Dou-lhe provimento. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
31/07/2012
RPI 2169
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO ORNAMENTAL APLICADA EM SANDALIA
ExtintoDesenho Industrial
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6802967Depósito
29/07/2008
Publicação
27/01/2009
Andamento no INPI
- Depósito29/07/08
- Exame27/01/09
- Registro27/01/09
- Anulado31/07/12
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 31/07/2012. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
J. S. (pessoa física)
MG, BR
Autores
J. S. (pessoa física)
MG, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@O titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
16/03/2010
RPI 2045
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 13/03/2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
24/03/2009
RPI 1994
73
Referente ao despacho 39, publicado na RPI 1986, considere-se a figura atual.
17/02/2009
RPI 1989
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
27/01/2009
RPI 1986
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