Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
26/11/2013
RPI 2238
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Dados do pedido
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Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6802804Depósito
18/04/2008
Publicação
03/03/2009
Andamento no INPI
- Depósito18/04/08
- Exame03/03/09
- Registro03/03/09
- Anulado26/11/13
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 26/11/2013. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
Destoys - Investigacion Y Desarrollo de Juguetes
ES
Autores
P. C. (pessoa física)
ES
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias.
14/02/2012
RPI 2145
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 09 de abril de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96.
04/05/2010
RPI 2052
220
Referente à publicação do despacho de código 205 na RPI 2045 de 16 de março de 2010, por ter sido indevida.
27/04/2010
RPI 2051
Anulação de publicação
#71
Referente ao despacho de código 41 publicado na RPI 1998 de 22/04/2009, por ter ocorrido erro em relação ao número do processo.
27/04/2010
RPI 2051
Ciência do parecer de nulidade
#205
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@A titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico, que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
16/03/2010
RPI 2045
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
03/03/2009
RPI 1991
Proteção de design industrial
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