DI6802790

Arquivamento do pedido

#35

Exigência técnica

#34

O registro de desenho industrial protege a forma plástica ornamental de um objeto - o que não se aplica ao objeto do presente pedido de registro -, ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto industrial. Desta forma, o depositante deverá mudar o título para "Padrão ornamental aplicado a cartão de identificação". Ou outro título que melhor convier desde que não haja inclusão, no título, do material utilizado.Um desenho industrial não protege uma "tinta especial", "a segurança", "uma holografia exclusivamente desenvolvida que muda de tonalidade, etc." O registro de desenho industrial se refere às características ornamentais de um objeto, desta forma, o depositante deverá substituir o relatório descritivo a fim de subtrair todas as menções técnicas e funcionais do padrão. Apenas os detalhes ornamentias deverão constar do relatório.Retirar da reivindicação "na parte delimitada pela linha vermelha", pois o registro de desenho industrial se refere à matéria integralmente apresentada.Retirar as inscrições nominativas da figura apresentada, assim como as inscrições de identificação das setas indicativas sobrepostas às figuras. O relatório descritivo é o meio adequado para as descrições a respeito do objeto.Numerar as páginas apresentadas, bem como a figura, conforme Ato Normativo 161.