Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
02/07/2013
RPI 2217
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO INTRODUZIDA EM ELEMENTO VEDANTE COM LACRE
ExtintoDesenho Industrial
Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
DI6802599Depósito
17/06/2008
Publicação
13/10/2009
Andamento no INPI
- Depósito17/06/08
- Exame13/10/09
- Registro13/10/09
- Anulado02/07/13
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 02/07/2013. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
Mondicap Indústria Comércio e Serviços LTDA
04663284000157
SP, BR
Autores
P. B. (pessoa física)
SP, BR
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
66
ANOTAÇÃO DE LIMITAÇÃO OU ÔNUSAnotada a indisponibilidade do Registro por determinação judicial.Processo nº: 0011771-14.2012.403.61823ª Vara Federal de Execuções Fiscais / SPOfício: 0222/2012 - RFV
25/09/2012
RPI 2177
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular: MONDICAP INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Interessado: GOBERNATE MARCAS E PATENTES S/C LTDA.
16/11/2011
RPI 2132
Parecer de nulidade
#41
Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 19 de novembro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Em face da anterioridade MI 5301045-0, publicada em 12/04/1994, que demonstra a falta de originalidade do objeto do registro.
01/12/2009
RPI 2030
Concessão do registro
#39
O objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI 9279/96. Será instaurado o processo de nulidade.
13/10/2009
RPI 2023
Proteção de design industrial
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