CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CONJUNTO DE PEÇAS PARA CONFORMAÇÃO DE UMA POLTRONA

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular: JUAN BLAS DOBERTI deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. Interessado: MONTAURY PIMENTA, MACHADO & LIOCE.

73

Referente ao Cód.39 (Concesão do Registro), publicado na RPI 2033 de 22/12/2009 tendo em vista erro no texto do despacho. Considere-se o seguinte texto:"O objeto do Registro não atende ao disposto no Art. 96 da LPI, e será instaurada a nulidade do Registro."

Parecer de nulidade

#41

Requerente: DIRTEC/INPI, de ofício@Nulidade instaurada em 23 de dezembro de 2009, ficando suspensos os efeitos da concessão de acordo com o § 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Por tratar-se de objeto com as mesmas características distintivas preponderantes das famosas poltronas "Butterfly", de 1936.

Concessão do registro

#39

O depositante apresentou petição tempestiva de esclarecimento, em resposta às exigências formuladas e publicadas na RPI 2012, solicitando a mudança de título e arguindo a preferência em manter as figuras conforme apresentadas originalmente. Entretanto, o modelo de cadeira objeto deste pedido de desenho industrial não está de acordo com o artigo 96 da LPI, e será instaurada a nulidade do registro.

Exigência técnica

#34

A sugestão para o desdobramento do pedido, publicada na RPI nº1987, deve-se ao fato de que o depositante objetiva a proteção da parte inferior e posterior da poltrona.De acordo com o Ato Normativo 161/2002, as figuras deverão revelar o objeto por inteiro, e não em partes: "11.4.6. Os desenhos ou fotografias deverão ilustrar somente o objeto em sua forma montada revelando apenas sua configuração externa , sem destacar detalhes e partes, separadamente".Desta forma, para harmonizar o pedido de registro ao AN 161, o depositante deverá retirar as figuras que apresentam as partes separadas do objeto. Permanecerão no pedido de registro somente as figuras que revelarem o objeto por inteiro.

Exigência técnica

#34

O objeto do pedido de registro de desenho industrial, de acordo com o artigo 104 da LPI, precisa se referir a um objeto, sendo aceita variação do mesmo objeto (ou conjunto), desde que possua as mesmas características distintiva preponderantes. Os objetos apresentados não possuem as mesmas características distintivas preponderantes.Para harmonizar o pedido de registro à Lei da Propriedade Industrial 9.279/96, o depositante poderá dividir o pedido, a fim de apresentar os dois objetos em pedidos separados, ou apresentar o objeto em sua forma montada, conforme Ato Normativo 161/2002.